QUESTÃO DO DIA 05/05/2026

TEMA: POLÍTICAS SOCIAIS

(SELECON, EMGEPRON, 2026)De acordo com Fleury e Ouverney (2012), cada sociedade responde à necessidade de criar políticas de proteção social de acordo com os valores compartilhados, com suas instituições, com a relação de maior ou menor peso do Estado, da sociedade e da comunidade. No modelo em que a proteção social assume o formato de seguridade social, destaca-se como característica:

(A) estruturas fragmentadas e ações descontínuas de atenção social

(B) ações voltadas para grupos de trabalhadores do mercado formal, já politicamente organizados

(C) a garantia de um padrão mínimo de benefícios, de forma universalizada, independentemente da existência de contribuições anteriores

(D) segurança garantida somente àquele que já tenha contribuído durante um determinado período, em condições semelhantes às de um trabalhador ativo.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

Olá, me chamo Natália Daniela, sou professora de serviço social para concursos e vou te explicar essa questão de modo facilitado para você aprender e nunca mais errar.

Vamos direto ao ponto: a questão aborda o conceito de Seguridade Social e suas características, com base em Fleury e Ouverney (2012). Precisamos identificar qual alternativa descreve corretamente o modelo de proteção social no formato de seguridade social.

Para responder, vamos lembrar o que a Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a Seguridade Social no artigo 194:

"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

A Seguridade Social brasileira é composta por três pilares: Saúde (universal), Previdência (contributiva) e Assistência Social (não contributiva). A grande inovação da CF/88 foi justamente criar um sistema misto, que combina benefícios contributivos (Previdência) com benefícios não contributivos (Assistência Social e Saúde universal).

A chave da questão está no seguinte: o modelo de seguridade social se diferencia de modelos anteriores (como o modelo "bismarckiano" ou de seguro social) exatamente por garantir um piso mínimo de proteção a todos, independentemente de contribuição.

DICA DE OURO PARA NUNCA MAIS ERRAR:

Guarde esta tabela comparativa dos modelos de proteção social:

Modelo	Característica principal	Exemplo
Seguro Social (Bismarckiano)	Protege apenas quem contribui (trabalhadores formais)	Previdência Social pura
Assistencialista	Ações fragmentadas, focalizadas e descontínuas	Modelos anteriores à CF/88
Seguridade Social (Modelo CF/88)	Universal + Seletivo: saúde universal, assistência para quem precisa (não contributiva), previdência para quem contribui	Sistema brasileiro pós-1988

Lembre-se: A grande inovação da Seguridade Social brasileira foi exatamente garantir um piso mínimo de proteção a todos, mesmo a quem nunca contribuiu (via Assistência Social e Saúde universal).

GABARITO: C.

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