QUESTÃO DO DIA 22/01/2026
- concurseiros de serviço social
- 21 de jan.
- 3 min de leitura
Olá, concurseiro!
O meu nome é Ana Kelly, sou professora de serviço social para concursos. Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante, tenho certeza que esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.
Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.
TEMA: LEI N° 8.142/1990
(UFG, SES-GO, 2025) O modelo participativo do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas do Movimento de Reforma Sanitária, estabelecido e regulado pela Lei nº 8.142/1990, a partir da criação, nas três esferas de governo, de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Segundo a Lei nº 8.142/1990, os conselhos têm caráter
(A) deliberativo.
(B) consultivo.
(C) estratégico.
(D) orientador.
COMENTÁRIO DA QUESTÃO
O modelo participativo do SUS concretiza-se por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, que garantem a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.
De acordo com o art. 1°, parágrafo 2°, da Lei n° 8.142/1990, o Conselho de Saúde é definido como órgão colegiado, permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Tal definição legal evidencia que o Conselho não é meramente consultivo ou orientador, pois suas decisões influenciam diretamente a formulação das políticas de saúde e o acompanhamento de sua execução. O caráter deliberativo significa que o Conselho decide, e não apenas opina, ainda que suas decisões dependam de homologação pelo chefe do Poder Executivo da respectiva esfera de governo.
GABARITIVO A
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Nº de página: 388
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