QUESTÃO DO DIA 23/04/2026

TEMA: LEI MARIA DA PENHA

(IDECAN, UNILAB, 2026) No tocante a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, que se trata corretamente da violência:

(A) Patrimonial.

(B) Moral.

(C) Corporal.

(D) Física.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

Olá, me chamo Natália Daniela, sou professora de serviço social para concursos e vou te explicar essa questão de modo facilitado para você aprender e nunca mais errar.

Vamos direto ao ponto: a questão pede o tipo de violência definido como "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal".

Agora, atenção: muitas pessoas confundem "violência corporal" com "violência física", mas a lei não usa o termo "corporal" como tipo autônomo. Vamos consultar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

No Art. 7º da referida lei, estão elencadas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Veja o que diz o inciso I:

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

Portanto, a definição apresentada no enunciado corresponde exatamente à violência física.

Para não errar mais, grave essa dica:

• Violência física (Art. 7º, I): ofende a integridade ou saúde corporal (ex: bater, empurrar, queimar, ferir, usar arma, lesão corporal, etc.).

• Violência patrimonial (Art. 7º, III): destrói, retém ou subtrai bens, instrumentos de trabalho, documentos, etc.

• Violência moral (Art. 7º, V): calúnia, difamação, injúria.

• Não existe "violência corporal" na lei — essa nomenclatura não está prevista nos tipos legais. Se aparecer em questão, desconfie!

Assim, a alternativa correta é a letra D, pois a lei fala expressamente em violência física, e não "corporal".

GABARITO: D.

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