QUESTÃO DO DIA 02/03/2026

Olá, concurseiro!

O meu nome é Ana Kelly, sou professora de serviço social para concursos. Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante, tenho certeza que esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

TEMA: LEI N° 8.080/1990

(INSTITUTO AOCP, SES-SC, 2026) A Lei nº 14.715/2023 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incluindo no campo de atuação do SUS a assistência toxicológica, entendida como

(A) o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de pacientes toxicômanos.

(B) dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.

(C) o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

(D) garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal para as pessoas com problemas decorrentes do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.

(E) protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que estabelecem medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

A alternativa “A” está incorreta, pois restringe o conceito à atenção a pacientes toxicômanos (dependentes químicos). A assistência toxicológica não se limita à dependência de drogas, abrangendo todas as intoxicações, inclusive acidentais e ambientais.

A alternativa “B” está incorreta, pois trata da dispensação de medicamentos conforme protocolos clínicos, o que se refere à assistência farmacêutica, e não à assistência toxicológica.

A alternativa “C” está correta, pois corresponde exatamente ao conceito legal: trata-se do conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas.

A alternativa “D” está incorreta, pois descreve a política voltada à atenção às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, o que pertence ao campo da saúde mental e da política sobre drogas, não definindo assistência toxicológica.

A alternativa “E” está incorreta, pois trata de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT), conceito relacionado à organização da assistência farmacêutica.

GABARITO: C

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✔️Estatuto da Pessoa Idosa

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✔️Estatuto da Igualdade Racial

✔️Lei Maria da Penha

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✔️Serviço Social e Trabalho

✔️Código de Ética

✔️Lei de Regulamentação

✔️Resoluções do CFESS

✔️Lei 8.080/90

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