QUESTÃO DO DIA 10/04/2026

Olá, Concurseiro, meu nome é Natália e sou professora de Serviço Social para concursos.

Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante. Certamente esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

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TEMA: ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 (FGV, TJ-RJ, 2026)  Texto: Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior evasão escolar de adolescentes negros, bem como dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O Plano Municipal de Assistência Social não apresenta ações específicas de enfrentamento ao racismo. 

 À luz do Estatuto da Igualdade Racial, é correto afirmar que, na situação relatada no texto , a ausência de ações específicas caracteriza: 

(A) segregação legal; 

(B) exclusão voluntária; 

(C) discriminação direta; 

(D) crime de injúria racial; 

(E) discriminação indireta ou institucional. 

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

 Conforme a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), no art. 1º, parágrafo único, inciso II, que define desigualdade racial como “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades [...] em virtude de raça” .

A situação apresentada evidencia que, mesmo sem uma ação explícita de discriminação direta, há uma desigualdade estrutural no acesso a direitos (assistência, educação e saúde) que atinge majoritariamente a população negra. A ausência de políticas públicas específicas para enfrentar essas desigualdades caracteriza a chamada discriminação indireta ou institucional, pois decorre do funcionamento das instituições que não corrigem desigualdades raciais existentes.

GABARITO: E.

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