QUESTÃO DO DIA 19/03/2026

Olá, concurseiro!

O meu nome é Ana Kelly, sou professora de serviço social para concursos. Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante, tenho certeza que esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

TEMA: LEI 8.080/1990

(FURB, PREFEITURA DE BLUMENAU-SC, 2025) O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

(A) Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

(B) Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

(C) O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

(D) A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

(E) O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

De acordo com a lei n° 8.080/1990, art. 36, o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

GABARITO: E

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