QUESTÃO DOA DIA 17/03/2026

Olá, concurseiro!

O meu nome é Ana Kelly, sou professora de serviço social para concursos. Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante, tenho certeza que esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

TEMA: LOAS

(FGV, ALERJ, 2026) O Art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece como objetivo fundamental das políticas públicas de assistência social a garantia dos “mínimos sociais.”

Assinale a opção que define corretamente o conceito de mínimo social.

(A) Benefícios decorrentes da incapacidade laboral e voltados à substituição de renda.

(B) Provisões essenciais para o suprimento das necessidades humanas básicas.

(C) Auxílios concedidos em situações extraordinárias, previstas em regulamentos específicos.

(D) Transferências financeiras focalizadas em famílias pobres mediante critérios de seleção.

(E) Serviços públicos condicionados à inserção do indivíduo no mercado formal.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o conceito de “mínimos sociais” refere-se às condições básicas indispensáveis para a sobrevivência digna, ou seja, às provisões essenciais para atender às necessidades humanas básicas, como alimentação, moradia, saúde. Os “mínimos sociais” dizem respeito ao patamar mínimo de dignidade garantido pelo Estado, o que corresponde à alternativa “B”.

GABARITO: B

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✔️Estatuto da Pessoa Idosa

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✔️Lei Maria da Penha

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