QUESTÃO DO DIA 03/03/2026

Olá, concurseiro!

O meu nome é Ana Kelly, sou professora de serviço social para concursos. Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante, tenho certeza que esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

TEMA: ECA

(VUNESP, PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, 2026) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que resultou do esforço coletivo de milhares de pessoas e comunidades comprometidas com a defesa e a promoção de crianças e adolescentes brasileiros. Responde ao anseio de dotar o país de um instrumento legal para preservar a vida e garantir o desenvolvimento pleno de meninas e meninos.

Para alcançar seu objetivo, o ECA fundamenta-se na doutrina da

(A) permanência institucional.

(B) ausência de preconceito.

(C) personificação da culpa.

(D) proteção integral.

(E) situação irregular.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, representa um marco normativo paradigmático na consolidação dos direitos infantojuvenis no Brasil. Sua concepção reflete o resultado de um esforço coletivo de atores estatais e não estatais, movimentos sociais e comunidades engajadas na promoção da dignidade da infância e da adolescência.

O ECA se ancora na doutrina da proteção integral, que se distingue por sua visão holística e universalista, segundo a qual crianças e adolescentes não devem ser tratados apenas como sujeitos de atenção mínima ou tutela parcial, mas como pessoas em desenvolvimento pleno, dotadas de direitos civis, sociais, culturais, econômicos e políticos.

Dessa forma, a proteção integral impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de garantir todas as condições necessárias ao crescimento, à educação, à saúde e à convivência social, superando abordagens fragmentadas ou assistencialistas. Esse princípio, portanto, não apenas orienta a interpretação da legislação, como também estabelece o padrão ético-jurídico para políticas públicas voltadas à infância e adolescência

GABARITO: D

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✔️Questão Social

✔️Pesquisa Social

✔️Planejamento e Avaliação

✔️Projeto Ético-Político

✔️Família e Serviço Social

✔️Dimensões do Exercício Profissional

✔️Instrumentalidade e Instrumentos

✔️Estatuto da Criança e do Adolescente

✔️Estatuto da Pessoa Idosa

✔️Política Nacional do Idoso

✔️Estatuto da Pessoa Com Deficiência

✔️Estatuto da Igualdade Racial

✔️Lei Maria da Penha

✔️Lei do Autismo

✔️Bolsa Família

✔️PNAS/SUAS

✔️Decreto do BPC

✔️LOAS

✔️Serviço Social e Trabalho

✔️Código de Ética

✔️Lei de Regulamentação

✔️Resoluções do CFESS

✔️Lei 8.080/90

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