QUESTÃO DO DIA 27/02/2026

Olá, Concurseiro, meu nome é Natália e sou professora de Serviço Social para concursos.

Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante. Certamente esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

Não esquece de conferir ao final desse POST nossa indicação de material que te ajudará a chegar na APROVAÇÃO.

TEMA: LEI 8.080/90

(INSTITUTO FÊNIX, PREFEITURA DE CERRO NEGRO - SC, 2026) A questão se refere à Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

(A) consentimento livre e informado do paciente.

(B) autonomia do profissional de saúde.

(C) inconfidencialidade dos dados.

(D) responsabilidade digital.

(E) estrita observância das atribuições legais de cada profissão.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

Base legal: Lei nº 8.080/1990, com alterações que regulamentam a telessaúde no SUS.

A legislação estabelece que a telessaúde deve observar princípios éticos e legais que garantam a qualidade do atendimento e a proteção dos usuários. Entre esses princípios estão o consentimento livre e informado do paciente, a autonomia do profissional de saúde, a responsabilidade digital e a estrita observância das atribuições legais de cada profissão, assegurando a atuação dentro dos limites técnicos e normativos.

Além disso, um dos fundamentos centrais é a proteção da confidencialidade e do sigilo dos dados do paciente, conforme os princípios éticos da saúde e a legislação de proteção de dados. Dessa forma, a alternativa que menciona inconfidencialidade dos dados está em desacordo com a norma, pois o correto é a confidencialidade das informações.

GABARITO: C

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✔️Questão Social

✔️Pesquisa Social

✔️Planejamento e Avaliação

✔️Projeto Ético-Político

✔️Família e Serviço Social

✔️Dimensões do Exercício Profissional

✔️Instrumentalidade e Instrumentos

✔️Estatuto da Criança e do Adolescente

✔️Estatuto da Pessoa Idosa

✔️Política Nacional do Idoso

✔️Estatuto da Pessoa Com Deficiência

✔️Estatuto da Igualdade Racial

✔️Lei Maria da Penha

✔️Lei do Autismo

✔️Bolsa Família

✔️PNAS/SUAS

✔️Decreto do BPC

✔️LOAS

✔️Serviço Social e Trabalho

✔️Código de Ética

✔️Lei de Regulamentação

✔️Resoluções do CFESS

✔️Lei 8.080/90

✔️Sistema Único de Saúde

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