QUESTÃO DO DIA 04/12/2025
- concurseiros de serviço social
- 1 de dez. de 2025
- 2 min de leitura
Olá, concurseiro!
Me chamo Natália e sou professora de serviço social para concursos, atualmente sou servidora pública na Câmara Legislativa do DF. Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante, tenho certeza que esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.
Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.
TEMA: LEI 8.080/90
(CESPE/CEBRASPE, TJ-PA, 2025) A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIO DA QUESTÃO
Conforme Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), alterada pela Lei nº 14.737/2023, especificamente no art. 19-J, foi ampliado o direito da mulher a ter acompanhante não apenas no parto, mas em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
A nova redação reforça o direito da mulher em diversas situações clínicas, estabelece regras de indicação do acompanhante, prevê procedimentos em casos de sedação e determina a obrigatoriedade de avisos visíveis nas unidades de saúde, ampliando de forma significativa a proteção e o cuidado à paciente.
Dessa forma, o item está de acordo com a legislação.
GABARITO: CERTO.
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