QUESTÃO DO DIA 05/12/2025
- concurseiros de serviço social
- 1 de dez. de 2025
- 3 min de leitura
Olá, concurseiro!
Me chamo Natália e sou professora de serviço social para concursos, atualmente sou servidora pública na Câmara Legislativa do DF. Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante, tenho certeza que esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.
Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.
TEMA: LEI 8.742/93 (LOAS)
(CESPE/CEBRASPE, TJ-PA, 2025) A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir:
A pessoa com deficiência não poderá cumular o benefício de prestação continuada (BPC) com remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
( ) Certo
( ) Errado
COMENTÁRIO DA QUESTÃO
Conforme Lei nº 8.742/1993 (LOAS), o § 9º do art. 20, com redação dada pela Lei nº 14.809/2024, estabelece que os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita utilizada para concessão do BPC.
Além disso, o § 4º do art. 26-A, também da LOAS, determina que devem ser desconsideradas para o cálculo da renda familiar per capita:
(I) remunerações do requerente decorrentes de atividade laboral, desde que iguais ou inferiores a dois salários mínimos;
(II) rendas oriundas de estágio supervisionado e aprendizagem.
Esses dispositivos deixam claro que é permitida a cumulação do BPC com remuneração de aprendizagem, sem prejuízo ao benefício, desde que respeitadas as regras previstas na lei.
Assim, a afirmação do item está em desacordo com a legislação.
GABARITO: Errado.
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