QUESTÃO DO DIA 19/02/2026

Olá, Concurseiro, meu nome é Natália e sou professora de Serviço Social para concursos.

Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante. Certamente esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

TEMA: LEI DE REGULAMENTAÇÃO

(FAU, 2026, PREFEITURA DE VERÊ-PR) Segundo a Lei de regulamentação da profissão de Assistente Social: "elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil”, constitui:

(A) Uma das competências do/a Assistente Social.

(B) Uma das atribuições privativas do/a Assistente Social.

(C) Um dos direitos do/a Assistente Social na relação com usuários/as.

(D) Um dos deveres do/a Assistente Social na relação com usuários/as.

(E) Uma das vedações do/a Assistente Social. 

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

A questão exige conhecimento da Lei 8.662/1993, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social.

O enunciado reproduz dispositivo do art. 4º da referida lei, que trata das competências do assistente social. Entre elas está:

“Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.”

É fundamental diferenciar:

• Competências (art. 4º) → Conjunto de funções e atividades que o assistente social está habilitado a desempenhar.

• Atribuições privativas (art. 5º) → Atividades exclusivas do assistente social, que não podem ser exercidas por outro profissional.

O trecho apresentado pertence ao rol de competências, e não ao de atribuições privativas.

DICA: Sempre que encontrar a expressão ‘’ do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.” Será uma COMPETÊNCIA PROFISSIONAL.

GABARITO: A.

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