QUESTÃO DO DIA 23/02/2026

Olá, Concurseiro, meu nome é Natália e sou professora de Serviço Social para concursos.

Hoje, vou comentar para vocês uma questão muito interessante. Certamente esse comentário te ajudará em seu processo de estudo e aprovação.

Deixe nos comentários se você entendeu a questão e qual próximo tema você quer ter questão comentada.

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TEMA: PNAS/SUAS

(FAU, PREFEITURA DE MARMELEIRO - PR, 2026) A política de assistência social apresenta como funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos; aparelha-se sob o contorno de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, conhecido como Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a garantia de proteção socioassistencial, ela compreende:

(A) Abonação da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação de ações sociais.

(B) Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente anotados nos prontuários do SUAS.

(C) Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

(D) Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.

(E) Garantia de atenção profissional orientada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia do usuário.

COMENTÁRIO DA QUESTÃO

A alternativa (C) está correta porque a garantia de proteção socioassistencial, no âmbito do SUAS, envolve a reafirmação da assistência social como política integrante da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e detalhado na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Isso significa que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, não sendo contributiva e devendo assegurar proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Além disso, a alternativa destaca a intersetorialidade com as demais políticas públicas, que é um princípio fundamental para a efetivação da proteção social. As vulnerabilidades sociais são complexas e multidimensionais, exigindo articulação com políticas como saúde, educação, habitação, trabalho e renda. Dessa forma, a proteção socioassistencial não ocorre de forma isolada, mas por meio de ações integradas, garantindo atendimento mais amplo, qualificado e resolutivo.

Assim, a alternativa expressa corretamente que a proteção socioassistencial depende da consolidação da assistência social como política de Seguridade Social e da atuação intersetorial para assegurar direitos e promover inclusão social.

GABARITO: C.

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